Acordo de Tratamento de Dados Pessoais

Porque existe este documento

Quando os seus clientes fazem marcações consigo através do Adalie, dão-lhe o nome, os contactos e o histórico de marcações. Ao abrigo do RGPD, esses dados são seus: é a si que cabe decidir para que são recolhidos e o que lhes acontece. É o responsável pelo tratamento.

O Adalie armazena e trata esses dados de acordo com as suas instruções, e mais nada. Isso faz de nós o seu subcontratante, e o artigo 28.º, n.º 3, exige que a relação seja reduzida a escrito. É este o documento. Produz efeitos quando cria uma conta Adalie e vigora enquanto a mantiver.

Quem somos

O Adalie é operado por Momelab Unipessoal Lda, Av. 24 1019 3I, 4500-201 Espinho, Portugal, NIF 518890554. Questões sobre este acordo, ou qualquer pedido ao seu abrigo, para [email protected].

O que tratamos, e por conta de quem

Objeto e finalidade: prestar o serviço de marcações Adalie — receber marcações, manter a sua agenda, enviar confirmações e lembretes em seu nome, e mostrar-lhe os seus próprios registos.

Duração: enquanto a sua conta existir, acrescida do prazo de eliminação indicado abaixo.

Categorias de titulares de dados: os seus clientes, a sua equipa e as pessoas a quem dá acesso ao painel.

Tipos de dados pessoais:

• nome, endereço de e-mail e, quando fornecido, número de telefone;
• registos de marcações — serviço, local, profissional, data, hora, estado e qualquer nota associada à marcação;
• o registo de que um cliente aceitou a sua política de privacidade e os seus termos, com data e hora;
• texto e classificação das avaliações, quando um cliente deixa alguma;
• quanto à sua equipa: nome, e-mail, fotografia quando carregada, horário de trabalho e credenciais de acesso.

Não pedimos nem queremos dados de categorias especiais — saúde, biometria, o que quer que caia no artigo 9.º. O campo de texto livre da marcação é o único sítio onde um cliente poderia fornecer algum por iniciativa própria. Não os solicite aí.

As nossas obrigações

• Agimos apenas segundo as suas instruções. Usar o serviço é a instrução. Não usamos os dados dos seus clientes para fins próprios, não os vendemos, não os usamos para treinar modelos e não fazemos marketing junto dos seus clientes. Se a lei nos obrigar a tratá-los de outra forma, informamo-lo previamente, salvo se essa lei o proibir.
• Confidencialidade. Todas as pessoas com acesso estão vinculadas a sigilo, e o acesso está limitado a quem dele precisa para operar e dar apoio ao serviço.
• Segurança. Aplicamos as medidas exigidas pelo artigo 32.º, proporcionais ao risco. Em concreto: os dados são cifrados em trânsito; os registos de cada empresa estão isolados ao nível da base de dados, e não apenas filtrados pelo código da aplicação; o acesso ao ambiente de produção é restrito e feito por chave; as palavras-passe são guardadas cifradas e nunca em texto simples; são feitas cópias de segurança e o acesso a essas cópias é restrito.
• Apoio ao cumprimento das suas obrigações. Se um dos seus clientes exercer um direito — acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição — o painel permite-lhe tratar disso. Quando não permitir, ajudamos, sem custo para pedidos razoáveis.
• Notificação de violações. Se tomarmos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os seus dados, informamo-lo sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 48 horas, com o que sabemos e o que estamos a fazer, para que possa cumprir a sua própria obrigação de notificar a autoridade de controlo em 72 horas.
• Registos e informação. Mantemos os registos previstos no artigo 30.º, n.º 2, e damos-lhe a informação necessária para demonstrar o seu próprio cumprimento.

Subcontratantes ulteriores

Dá-nos autorização geral para recorrer aos subcontratantes ulteriores indicados abaixo. Cada um está vinculado a termos não menos protetores do que estes.

Avisamo-lo com pelo menos 30 dias de antecedência antes de acrescentar ou substituir algum. Se se opuser com fundamento razoável em matéria de proteção de dados, pode rescindir sem penalização quanto ao remanescente de qualquer período já pago.

Onde ficam os dados

Os seus dados são armazenados no Espaço Económico Europeu. Quando um dos subcontratantes acima implicar uma transferência para fora do EEE, essa transferência assenta numa decisão de adequação ou nas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, que aqui se dão por incorporadas por remissão.

Recuperar os seus dados, e a sua eliminação

Peça-nos uma cópia dos seus dados a qualquer momento enquanto a conta estiver aberta e enviamos-lha. Se encerrar a conta, diga-nos no prazo de 30 dias e devolvemos ou eliminamos os dados, conforme escolher; passados 30 dias, eliminamo-los, e às cópias de segurança à medida que estas caducam no seu ciclo normal. Guardamos apenas o que a lei nos obriga a guardar — os registos de faturação, pelo prazo de conservação fixado na lei fiscal portuguesa.

Auditorias

Pode certificar-se de que cumprimos este acordo. Em primeira linha, respondemos a questões e fornecemos documentação. Quando isso não for genuinamente suficiente, pode auditar — uma vez por ano, com 30 dias de aviso, a expensas suas, sem perturbar o serviço nem expor dados de outro cliente.

O que lhe compete

Compete-lhe assegurar que tem fundamento de licitude para os dados que introduz no Adalie, informar os seus clientes sobre a utilização dos respetivos dados — a página de marcações inclui um aviso de privacidade precisamente para isso — e manter os acessos da sua equipa ao painel limitados a quem deve tê-los.

Alterações

Se alterarmos a substância deste acordo, publicamos uma nova versão e pedimos-lhe que a aceite. A versão que aceitou, e quando, fica registada na sua conta; esta página mostra sempre a versão em vigor.

Versões linguísticas

Este acordo está disponível em português, espanhol e inglês. As três versões destinam-se a ter o mesmo sentido; a versão inglesa, em adalie.app/legal/dpa/, é a versão original.